Eleições 2022 – parte 8 (o que esperar de um presidente?)

Metodologia de governança costa-riquenha:
“Quem manda aqui sou eu e a partir de agora é assim. Meus eleitores mandaram eu fazer isto e isto estou fazendo. Não gostou? Foda-se.”

É fato notório que eu, de apoiador do presidente Bolsonaro, tornei-me seu crítico. Não critico seu programa de governo, uma vez que é o mais alinhado ideologicamente com minha perspectiva política, mas critico sua forma de governar.

Bolsonaro mostrou-se um homem frouxo. Na frente da multidão que o apóia, brada ferozmente contra tudo e contra todos, deleitando os ouvintes carentes por alguém que dê voz e visibilidade às tão conhecidas queixas de nossa nação. Insulta magistrados alopécicos, auto-intitula-se imbrochável (como se sua vida sexual fosse-nos importante) e passeia de moto escoltado por bajuladores.

Porém, uma vez à frente dos mesmos a quem acusa de serem detratores da pátria, trata-os com deferência digna de lacaios. Não enfrenta quem diz enfrentar, nem o que diz enfrentar. Permite, por omissão, que nossa Constituição seja sistematicamente desrespeitada, que nossos direitos sejam tolhidos, que nossas vidas se tornem um inferno sob curatela da corja de marxistas infiltrada em todas as instituições.

Não farei um texto longo, aqui, apenas registrarei a realidade dos fatos. Nossa Constituição é uma bosta, mas é a nossa bosta e precisamos usá-la se quisermos resolver o problema democraticamente. Ela se baseia no princípio de tripartição de poderes (colocando o Ministério Público, as Procuradorias, as Auditorias etc. numa espécie de limbo; Tribunais de Contas são auxiliares do Legislativo, Tribunais Eleitorais são jabuticabas administrativas…). Nesse sistema, se um dos poderes erra, cabe aos demais corrigi-lo.

Perceba, porém, que não há poderes: há servidores públicos investidos em funções governamentais. Não são ”poderes” que erram, são servidores públicos que mal uso fazem das atribuições que lhes foram concedidas pelo povo.

Quando os servidores do Poder Judiciário abusam de seu poder, há dois remédios constitucionais que podem ser usados. O remédio dito ”típico” é função do poder Legislativo, e se apresenta na forma de decreto-lei. O congresso tem a atribuição exclusiva de defender alterações na lei.

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
XI – zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes;

Por que então nossos congressistas não enfrentam os desmandos do poder judiciários? Porque nós caímos no círculo vicioso da pior jabuticaba de nosso sistema: o foro privilegiado. Segundo essa joça, somos todos iguais perante a lei, pero no mucho. Alguns são menos iguais que outros e são julgados por seus amiguinhos. Juízes são julgados por seus pares e, caso matem, estuprem, seqüestrem, prevariquem etc. podem ser brutalmente condenados à aposentadoria com salário integral. (exagero meu, mas, se você tiver meio neurônio, entendeu a crítica) Senadores só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal e os ministros do STF só podem ser julgados pelos Senadores.

Neste país em que todos os brasileiros desconfiam de todos os políticos, é natural que haja uma grande desconfiança de que se formou ali uma organização criminosa em que ambos os lados se protegem juridicamente das acusações que pairam sobre si. Originalmente o foro privilegiado era para impedir que todo mundo fosse processado o tempo todo por qualquer coisa por seus adversários políticos. Imagine: o presidente indica seus ministros e todos sofrem uma enxurrada de processos em longínquos tribunais, factualmente impedindo-os de exercerem suas funções. Uma arma que certamente seria utilizada pelos incontáveis micropartidos políticos para confundir ainda mais o já confuso sistema administrativo brasiliense.

Ocorre que em lugar de organizar a suruba governamental, essa gambiarra parece ter sido desvirtuada para servir como instrumento de impunidade aos que se encontram no poder. O sentimento popular é de desconfiança total em nossos governantes e em como eles são escolhidos para governar.

Mas se é assim, como a gente resolve? Nisto se apresenta o segundo remédio constitucional, dito ”atípico”, isto é, quando um dos poderes extrapola suas atribuições originais. Estamos vendo o Congresso inerte frente às ações do STF. Portanto, cabe ao Executivo, que tem o PODER-DEVER de agir para fazer cumprir a Constituição (sua função originária), sanar o problema. E esse poder está descrito no artigo 142 de nossa Constituição.

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

O quê esse homem espera para fazer cumprir a Constituição? O que ele espera para cumprir o juramento que fez quando assumiu a Presidência desta república de bananas? O que ele espera para presidir este país?

Em tempo, apenas uma curiosidade vernacular: superior significa ”o que está acima”, máximo significa ”o que está acima de todos”, supremo significa ”o que está acima de tudo”. Nossos constituintes escolheram pessimamente o nome de certos órgãos administrativos…

Eleições 2022 – parte 7 (Neste ano, Brasília vai pegar fogo…)

Neste ano, prevejo que as eleições serão o caos. Requisitei em minha repartição que minhas férias fossem para o mês de outubro, justamente para evitar ter que estar na UERJ durante a época do sufrágio. Temos dois candidatos à presidência da república: um pinguço ladrão e um frouxo canastrão. Biroliro vencerá no primeiro turno, se não houver fraude. Qualquer pessoa que enxergue e tenha ao menos meio neurônio reconhece que sua popularidade é muito superior à do Molusco.

Eu ficarei quietinho em casa, vendo a briga das torcidas organizadas, turbas ensandecidas com forcados e tochas, torcendo para ainda ter um lugar de trabalho no mês seguinte…

Enquanto isso:
JORNALISTAS ASSUMIRAM PAPEL DE ATIVISTAS POLÍTICOS RADICAIS, DIZ DANIEL PENNA-FIRME | Cara a Tapa
Daniel Penna-Firme conta que jamais abriu mão de seus ideais e por isso paga um alto preço ao seguir por um caminho contrário da maioria dos jornalistas, que já lhe agrediram e até deram cusparadas
Veja a entrevista completa: https://youtu.be/t28k0BXiPGQ
Apresentação: Rica Perrone
Produção: Estúdio Century
Contato: rica@ricaperrone.com.br

E também, como não poderia faltar, meu querido e estimado Duduzinho! Não tem eleição sem o Dudu! “Porque o povo mereeece respeitô!” Esse nunca vai ter o meu voto, mas não tenho como não simpatizar com ele… Você pode chamar o sujeito do que quiser, mas ele é muito (MUITO) inteligente. Tem resposta para tudo, sabe onde pisa e aonde pisar, e é a prova viva de que se meter em política é um vício: pode passar o que for, eles não largam o osso.

Cara a Tapa – Eduardo Cunha | Cara a tapa
Um dos políticos mais polêmicos do Brasil, Eduardo Cunha não fugiu de assuntos polêmicos como corrupção, impeachment, Sergio Moro e Lava a Jato. Não dá pra perder esse Cara a Tapa.
Apresentação: Rica Perrone
Produção: Estúdio Century
Contato: rica@ricaperrone.com.br

Eleições 2022 – Parte 6 (Com a palavra, o engenheiro)

Engenheiro que liderou desenvolvimento das urnas cobra auditoria dos votos | Os Pingos nos Is

Eleições 2022 – Parte 5 (Com a palavra, as autoridades)

Atualizado em 23/07/2022: vídeos colocados em outro repositório.

Típico eleitor brasileiro.

TSE 04-05-2017

TSE Campanha informativa

‘Tá com som?

Lamento o empecilho que o Facebook impôe para divulgar vídeos. Não tenho outra plataforma disponível. Para ver, por favor, clique em
https://www.facebook.com/pedrofigueira.pro.br/videos/551725406029339/
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Eleições 2022 – Parte 4 (Matemática eleitoral)

Atualizado em 23/07/2022: reenviado vídeo em outro repositório.
Segundo repositório:

Fraude 2014 – Naomi Yamaguchi.mp4 from Pedro Figueira on Vimeo.

Não se trata do sigilo do voto, se trata da transparência das eleições. O voto pode ser sigiloso, mas a contagem precisa ser pública.

Sistema inexpugnável

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Eleições 2022 – Parte 3 (Palavras do Presidente)

Confiai em Suas Excrescências Reais.

 

Eu sei que se buscava fraudar de uma forma ou outra as eleições. No papel é botando mesário para contar favorável a ele anulando votos que lhe interessava. O que é luta no poder. Hoje em dia mudou: é de cima para baixo. A fraude está no TSE, para não ter dúvida.

Isso foi feito 2014. Em 2014 se mostrou a apuração minuto-a-minuto Obviamente vocês não tiveram acesso. E, minuto a minuto, no segundo turno, Aécio Neves… Começou Aécio Neves lá em cima e Dilma lá em baixo. E com tempo essas curvas foram se cruzando até que se estabilizaram na horizontal com a Dilma na frente. Agora por minuto a minuto, por 271 vezes consecutivas, dá para imaginar 271 minuto a minuto, dá quatro horas e pouco, minuto a minuto, depois que as curvas se tocaram, ou melhor, momento que eu as curvas se tocaram, era Dilma ganhou, Aécio ganhou, Dilma ganhou, Aécio ganhou, por 271 vezes. É você jogar uma moeda 271 é para cima e der cara, coroa, cara, coroa, cara, coroa. Isso deve ser a quantidade de átomos aqui na Terra. Então isso é fraude, é fraude, é roubalheira.

Vocês acham que Renan Calheiros, por exemplo, se pudesse fraudar a votação ele fraudaria, pelo caráter que ele tem? A única forma de bandidos como Renan Calheiros se perpetuar na política, entre outros que estão do lado dele os 7 ou o 9 dedos é na fraude. Não tenho medo de eleições, entrego a faixa para quem ganhar no voto auditável e confiável.

Dessa forma corremos o risco de não termos eleições do ano que vem. Porque é o futuro de vocês que está em jogo. Se essa cambada voltar ao poder… Vocês toda semana tinham dois ou três caso de corrupção . Comigo agora, o terceiro escalão teria negociado comprar vacina… Teria. Não foi gasto um centavo e bate em cima disso, e bate em cima disso. Daí vêm os estudos e pesquisas fraudadas também botando o 9 dedos lá em cima. Pra quê? Para ser confirmado com o voto fraudado no TSE.

Não estou culpando todos os servidores do TSE, mas a cabeça ali tem algo porque eles não querem o voto auditado. Se nós queremos uma maneira a mais de botar transparência, por que o Barroso é contra? Ministro Supremo Tribunal… uma vergonha um cara desse estar lá! Não é porque ele defende aborto, não é porque ele quer defender a redução da maioridade por estupro de vulnerável … Se uma menina fizer sexo com 12 anos de idade (tenho uma com 10 anos em casa) isso não é estupro! Pode ser consentido! Segundo a cabeça dele, um cara que quer liberar as drogas, um cara que defendeu o terrorista assassino italiano Cesare Battisti…

Esse é o perfil de Barroso que tá na frente das eleições. Um cara desse tinha que estar em casa, ou noutro lugar. Então o que acontece pessoal, nós não podemos esperar acontecer as coisas para depois querer tomar providências! Recado para todos os brasileiros: lutem pela sua liberdade, não queiram que um homem sozinho resolva o seu problema. É igual um casal: se um quiser que o outro resolva dentro de casa não vai dar, os dois têm que resolver juntos. Imagine o Brasil…

O que eu tô querendo é transparência, porque o Supremo Tribunal Federal, uma emenda minha no passado , julgou inconstitucional. Teve o Barroso com a história esfarrapada dele, entre outras, dizer que o voto em papel, se o João foi voltar lá no interior, lá do Ceará e engripou a maquininha… Pode engripar sim, e daí o meu mesário vai lá e vai ver que o João voltou em tais candidatos. Isso desqualifica as eleições, porque fere o sigilo do voto…

É uma resposta de um imbecil. Eu lamento falar isso de uma autoridade do Supremo Tribunal Federal. Só um idiota para fazer isso aí. O que está em jogo, pessoal, é o nosso futuro e a nossa vida. Não pode um homem querer decidir o futuro do Brasil na fraude! Na fraude! Já tá certo quem vai ser o presidente ano que vem. A gente vai entregar isso a eles?

Jair Messias Bolsonaro – 09/07/2021

Bolsonaro chama Barroso de idiota e alega que eleições de 2022 já estão decididas | UOL

Bolsonaro chama Barroso de “imbecil” e volta a atacar sistema eleitoral | UOL News Tarde (09/07/21)

Eleições 2022 – Parte 2 (A falha do sistema eleitoral brasileiro)

A falha do sistema eleitoral brasileiro | Vinícius Boeira | Núcleo de Formação Brasil Paralelo

Eleições 2022 – Parte 1 (A quem não interessa aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro?)

Transcrição Ipsis literis
Nota Conjunta dos Clubes Militares
A quem não interessa aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro?

Nota Conjunta dos Clubes Militares

Clube Naval, Clube Militar e Clube de Aeronáutica

 URNAS ELETRÔNICAS COM VOTO IMPRESSO AUDITÁVEL 

Rio de Janeiro, 02 de Agosto de 2021

A confiabilidade  e a transparência de um processo eleitoral constituem requisitos básicos para uma  democracia saudável, e suscitaram o debate sobre a implementação da urna eletrônica com  voto impresso auditável, em análise pelo Congresso Nacional, provocado  pela PEC 135/2019.

As Urnas Eletrônicas (DRE – Direct Recording Electronic Voting Machines) de 1ª Geração foram implantadas  em  1996. De 2006 a 2012, Holanda, Alemanha, EUA, Canadá, Rússia, Bélgica, Argentina, México e Paraguai abandonaram-nas. Em 2014, India e Equador adotaram modelos mais avançados. Embora já exista a Urna E de 3ª Geração, o   Brasil  insiste em utilizar as superadas Urnas E de 1ª Geração.

A auditagem das urnas não pode ser enxergada a olho nu. Trata-se,  de uma inescrutável caixa preta. A  inviolabilidade das urnas eletrônicas, atestada pela própria equipe técnica do TSE, não pode ser um dogma. O TSE bloqueia sistematicamente propostas de teste do sistema solicitados por equipes externas, o  que pode levar à suspeita de que tem algo a esconder. Por que essa exclusiva “segurança em obscuridade”? Por que tal segregação, se todos, indistintamente,  tem direito à verdade?

No entendimento do TSE, apoiado na  letra jurídica, o ônus da prova cabe a  quem reclama de fraude. Mas pelo fato de  todo o processo ser digitalizado, sem  a existência de provas  visíveis  e tangíveis, torna-se impossível atestar uma possível ilicitude. Se não há como apresentar provas materiais, a questão permanece em suspenso, o que favorece os tenazes defensores do sistema. Até quando vai perdurar esse circunlóquio?

Pessoas dotadas de nível mediano de  conhecimentos sobre sistemas sabem que celulares e computadores  são  vulneráveis a vírus e invasões. No tocante a Urnas E, o universo de pragas  cibernéticas pode compreender, dentre outros malefícios,  a clonagem e adulteração de programas,  a inclusão de programas  maliciosos para desvio de votos de um candidato para outro, a supressão de votos, fraudes na apuração e totalização de votos  e   pré-inserção de votos nas urnas.

Sistemas digitais da NASA, do Pentágono, de partidos políticos americanos  e de grandes empresas privadas, mesmo protegidos por sistemas de segurança (CyberSecurity) up to date, já foram invadidos. Hackers, por ideologia e/ou interesses financeiros, são gênios do mal e estão sempre um passo à frente em termos de avanço  tecnológico. Diante destas inquestionáveis evidências, seriam as urnas eletrônicas brasileiras realmente  inexpugnáveis?

De acordo com o previsto na PEC 135/2019, mediante a impressão, o eleitor não tocaria o voto, tampouco o levaria consigo, apenas o veria, verificaria se ele de fato corresponde ao candidato que aparece na tela,  confirmaria, o papel  cairia e permaneceria armazenado dentro de urna lacrada, o que possibilitaria, caso necessário, futuro cotejo e recontagem. Portanto, nada mais  falso afirmar que, com a impressão do voto, o eleitor poderia ser  pressionado por “benfeitores”, traficantes, milicianos e afins.  Pura desinformação.

O TSE,  administrador-mor do sistema, prega a dependência absoluta do software, ao afirmar que   um aumento da interferência humana ocasionaria erros que abririam brechas para a judicialização do processo eleitoral. Obviamente, nenhum sistema está totalmente a salvo da maldade   dos homens. Mas seria a aceitação passiva dos resultados da urna eletrônica mais aconselhável, a fim de evitar  questionamentos válidos, no melhor estilo “Cale-se, eu sei o que é melhor para você”? Eis  a verdadeira ditadura.

O sistema de urnas eletrônicas com voto impresso auditável, indubitavelmente,  acrescenta equipamentos eletrônicos, o que aumenta a probabilidade da ocorrência de problemas sistêmicos, além de gerar necessidades logísticas e de segurança física. Caberia  ao TSE ser proativo  e estabelecer planos contingentes para que o sistema como um todo possa operar  de maneira eficiente. A justificativa de que, em face da pandemia, o gasto de três bilhões de reais com o custo da implementação das urnas eletrônicas com voto impresso auditável  seria inadmissível não se sustenta, pois a lisura e a transparência  do processo eleitoral –  essenciais para uma  salutar  democracia –  não tem preço, seja em que tempo for.

O prazo final para a resolução desse imbróglio, visando as eleições de 2022, será outubro. Esperamos que não seja um outubro vermelho, mas sim verde e amarelo, pelo bem do Brasil.

 

AE Luiz Fernando Palmer Fonseca

Presidente do Clube Naval

 

GenDiv Eduardo José  Barbosa

Presidente do Clube Militar

 

Maj Brig-Ar Marco Antonio Carballo Perez

Presidente do Clube de Aeronáutica

 

O Clube Militar, com este texto, encerra uma série de artigos, mostrando a necessidade de total transparência no processo eleitoral brasileiro.

A data de hoje é importante, pois antecede a votação de matérias no Congresso Nacional.

Boa sorte, Brasil!