Atualizado em 08/09/2021: revisão de texto.

Toda ação afirmativa de cotas é um erro, pois não aborda diretamente a origem do problema, postergando ou protelando sua solução, apenas ofertando um pseudo-paliativo que produz outros problemas.

Discorri amplamente sobre o argumento do problema das cotas no sistema de ensino, dentre outros, em meu artigo ”A falácia sobre a educação” que pode ser baixado aqui: Edições Independentes

A origem do argumento: a realidade estadunidense.

A política de cotas raciais é um erro advindo da transposição irrefletida e imponderada de argumentos analíticos sobre a realidade estadunidense para a realidade brasileira. Não por nada, somos pejorativamente alcunhados de macacos (”Monkey see, monkey does…”), consumindo todos os enlatados ideológicos e culturais americanos, tal como comprávamos patins de gelo da Inglaterra durante o período do Brasil Império.

Não há neve no Brasil como há na Inglaterra e não há racismo no Brasil como há nos Estados Unidos. É uma falácia afirmar que somos um país racista. Diferentemente dos EUA, em que as diferentes etnias estão literalmente divididas fisicamente, ou seja, formam guetos separados, bairros próprios, isso não acontece no Brasil.

Nos EUA, as pessoas são separadas e classificadas por sua cor de pele, origem ancestral e até mesmo local de nascimento. Rednecks, afro-americanos (subdivididos conforme etnia negra, exemplo: nigerino-americano), ítalo-americanos, hispano-americanos, germano-americanos, latinos, judeus, árabes etc. Lá cada grupo forma seu bairro e sua rede de relações.

Isso seria um absurdo no Brasil. Aqui o bairro judeu é o bairro árabe. Perto de onde moro, era um bairro português e italiano. Deste lado do equador, o nordestino mora ao lado do sulista. Não somos uma nação multicultural, somos uma nação miscigenada. Uma anedota que Alexandre Garcia costuma contar é a de que durante a participação brasileira na Segunda Grande Guerra, os soldados americanos se surpreenderam com a organização de nossas tropas. Enquanto eles subdividiam seus pelotões entre negros, brancos etc., nossas tropas tinham nas mesmas fileiras homens de todas as cores. O que era espantoso para eles é o nosso normal. E o normal deles é o impensável para nós.

Diferentemente dos EUA, onde os negros perfazem uma minoria da população de 13,4%, no Brasil negros e descendentes formam a maioria da população. O argumento de que são a minoria é inválido. Somos um povo tão miscigenado que atribuir uma raça única a uma pessoa é uma tarefa difícil. (No caso deste escritor, tenho ascendência portuguesa, italiana, espanhola, árabe, judia e um pezinho na África, não necessariamente nessa ordem…).

A mentira sobre ”racismo sistemático”

Já mesmo em 1889, um mês após o recém-criado Brasil republicano, aprovou-se uma lei para a naturalização automática dos imigrantes. Nunca tivemos uma política de apartar (apartheid), não possuímos autores ou correntes ideológicas defensoras de racismo de qualquer tipo, não temos movimentos de supremacia de cor, como a (marxista?) Ku Klux Klan ou o Black Power, e não tivemos em todo o período republicano uma legislação segregacionista.

Pelo contrário, a legislação do Brasil proíbe e pune o racismo, criminalizando sua conduta e até mesmo sua expressão. Os indivíduos infratores são processados pelo Estado e execrados pela população.

Dissonante a isso surge o falacioso argumento de que possuímos um racismo sistêmico. Ao desvincular o crime de um agente punível e passar a atribuí-lo artificialmente a um (inexistente) sistema abstrato, que por sua natureza não poderia ser punido, o queixoso exime-se de apresentar as provas para seus argumentos: ”— Minha condição é culpa do racismo do sistema!”. Ora, mas no Brasil o racismo é um crime cometido por indivíduos, não pelo sistema! Onde estaria o agente do racismo? Qual lei? Qual costume? Qual autoridade? Sem discernir o agente, essa fonte do problema (inventado) continuará permanentemente (e convenientemente) irresoluta. Mas isso não importa em nossa hipócrita política nacional.

O fundo político da política de cotas

Conforme explanei rapidamente em ”Discussão e debate no país dos analfabetos”, a ”esquerda” falaciosamente usurpa para si o rótulo de ser a ”defensora dos oprimidos”, prometendo a solução das questões sociais, auto-atribuindo-se o monopólio de defensora do ”bem-estar do povo”.

É um argumento simplista: a liberdade de mercado do capitalismo gerou todas as mazelas do mundo, logo o contrário, o comunismo, em que os malvados grandes capitalistas exploradores de pobres são punidos e o Estado controla tudo, deve resolver todos os problemas. ಠ_ಠ Este é o cerne da idéia revolucionária: a mudança total de sistema.

Sua mais marcante característica administrativa é o aumento da máquina estatal para servir como ”pai protetor e provedor” (em substituição de outros valores, como família e religião) e implementar políticas populistas, isto é, que tenham como finalidade agradar a população e carismaticamente obter seu apoio.

Seguindo essa linha de pensamento, a política de cotas raciais, por exemplo, é eleitoreiramente útil: como a maior parte da população é de cor, ao receber essa benevolência do gestor do Estado, essa maioria votante se sentiria protegida e amparada contra o perverso sistema capitalista patriarcal tirânico ocidental… ಠ_ಠ

Nisso nasceram as ações afirmativas, um nome bonito para racismo reverso, em que o Estado passa a discriminar a maioria em favor da defesa de uma ”minoria oprimida”. E assim surgiu o paradoxal racismo sistêmico, que antes não existia no Brasil, onde a maioria da população é mentirosamente descrita como minoria e inconseqüentemente beneficiada com ”benefícios sociais” individualistas que não apenas não beneficiam a sociedade, como também lhe trazem ainda mais problemas.

O problema factual das cotas raciais

Dentre essas ações absurdas, está a política de cotas raciais. Fundamentada na suposta defesa dos negros, elas reservam determinado número de vagas em instituições de ensino, em concursos públicos e agora também em vagas de emprego para pessoas de determinado tom de pele. Mas reservar cotas para negros equivale a dizer que eles não têm condições ou capacidade de concorrer em igualdade com pessoas de outro tom de pele… Particularmente, eu consideraria isso ofensivo se fosse negro.

Além disso, discriminar uma pessoa pelo tom de pele independentemente de sua realidade social não atende ao argumento de ”proteger o oprimido”. Isso significa que um paupérrimo nordestino branco, ou um sulista loiro de olhos azuis morador de favela podem ter sua vaga tomada por um negro financeiramente abastado. A estratificação social brasileira é bastante miscigenada, com muitos descendentes de europeus e asiáticos vivendo em condições precárias, assim como há descendentes de negros que obtiveram ou gozam de sucesso financeiro.

De fato, quando você toma o topo da pirâmide social (o 0,1%), vê que é composta por uma ínfima minoria de famílias não negras extremamente ricas. O erro ocorre ao tomar esse substrato da pirâmide para representar a realidade de toda a estrutura social, como se não houvesse negros financeiramente bem sucedidos ou brancos miseráveis, e como se a majoritária população miscigenada estivesse numa única camada social.

O problema factual das cotas sociais

Outro argumento em favor de políticas de cotas que pode ser trazido à lume é o de que as cotas poderiam ser benéficas se em lugar de raciais elas fossem sociais. É o argumento de que em lugar de segregar as pessoas pelo tom de sua pele, deveria ser dada chance àqueles que não tiveram oportunidade de acesso a um sistema educacional eficiente ou àqueles que provêm das camadas mais pobres da população. Seria assim uma forma de fazer ”justiça social”.

O problema dessa abordagem é a de que isso também continua sendo apenas um mero paliativo. Em lugar de abordar a origem do problema, mais uma vez cria-se uma máscara com a face de uma falsa benevolência.

De quê adianta cotas para estudantes de escolas públicas? O correto é fazer com que o sistema público de ensino seja tão forte quanto o privado e que os estudantes possam concorrer a vagas em igualdade de condições. De quê adianta cotas para estudantes pobres? O correto é abordar e efetivamente eliminar a questão da pobreza extrema. Afinal se o aluno vai para uma boa faculdade de dia e retorna para as dificuldades à noite, como será a qualidade de sua formação?

A perenidade do paliativo temporário

Ainda que a proposta para uso de cotas seja de uso temporário, todo brasileiro sabe que aquela gambiarra também foi feita para ser temporária… Inevitavelmente aquilo se tornará uma política permanente, dificultando a solução do problema inicial e criando outros problemas não previstos. O Estado deveria existir para nos auxiliar a nos organizarmos para resolver os problemas e não para criar outros mais…

Toda política de cotas fundamenta-se numa falsa benevolência que não aborda tampouco resolve a origem do problema social que levou à ”necessidade” de ter cotas em primeiro lugar. É um argumento puramente eleitoreiro que funcionaria se os brasileiros conscientes fossem tolos. Após tantos anos de promessas, ninguém mais acredita em políticos e suas verborragias.

Como conservador, minha defesa é a de que em lugar de destruir tudo para fazer algo diferente, podemos aproveitar o que funciona e consertar o que não está dando certo. O sistema de mercado liberal não é perfeito, mas trouxe a melhor civilização da história da humanidade até agora. Nunca se viveu tanto, tão bem, e com acesso a tantos recursos como hoje. Há problemas sim, muitos. Mas em lugar de destruir tudo, creio que seja melhor consertar só o que está errado. Disparidades, hierarquias e desigualdades sempre existirão, essa é natureza humana. Para este assunto, o que proponho é melhorar maciçamente a qualidade de vida da camada mais baixa da população, assim ninguém precisará de ”ajuda” do governo.

Hodiernamente a situação em que o indivíduo nasce no Brasil é fator praticamente determinante de como será todo o resto de sua vida. Nossa sociedade deveria se focar em promover condições iguais de acesso a todos, não a este ou àquele grupo; em ações que efetivamente resolvam a origem do problema, em lugar de políticas públicas populistas.

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Para saber mais:

Defendo que seja possível conciliar a liberdade econômica e individual com a defesa da ética e da moral. Ver: Hans Küng: A Global Ethic for Global Politics and Economics (1997)

Notícia: Ministério Público do Trabalho rejeita denúncia contra Magazine Luiza – 25/09/2020 – https://www.conjur.com.br/2020-set-25/ministerio-publico-trabalho-rejeita-denuncia-magazine-luiza

Outra proposta: Projeto Vênus. 

Segunda postagem: Projeto Vênus 2