Seguindo minha publicação anterior, aproveito para contar outra anedota de minha vida.
Aproximando-se do dia das eleições, no qual estarei seqüestrado ao serviço público involuntário, comentei com alguns colegas de trabalho sobre a convocação. Conversas vão, conversas vêm, numa dessas, um colega disse que gostava tanto que tentou ser mesário voluntário (algo civicamente admirável), mas infelizmente não poderia desta vez. Outro colega disse que estava evitando a todo custo mudar de zona eleitoral, com receio de ser capturado como eu e, por isso, vota bem longe de casa. Numa dessas conversas, surge o assunto da urna eletrônica.
Minha objeção à atual urna eletrônica é bastante simples, muito mais simples do que qualquer tecnicidade: ela não é suficientemente transparente ao homem médio (eu).
Eu sigo o entendimento da alta corte alemã: não importa o quão “segura e inviolável” a urna seja, mas sim importa que não paire qualquer dúvida quanto ao pleito. Por isso lá, apesar de as urnas serem eletrônicas, elas têm o voto impresso, que permite a conferência entre o resultado e a votação por qualquer do povo.
Em Taiwan, maior produtora de computadores do mundo, o voto é em cédula. Nas últimas eleições da França, estava praticamente certa a vitória da direita. Todas as pesquisas apontavam a direita como vencedora (com larga vantagem). Após as eleições, a surpresa: a esquerda venceu novamente. Por que não houve questionamento do resultado eleitoral? Porque a votação também é em cédula. Os votos foram contados na frente de todos, não havia o que reclamar. Perdeu? Aceita que dói menos. Na Venezuela a eleição é em cédula, o que permitiu a comprovação internacional de que Maduro perdeu as últimas eleições (o que não faz diferença para um ditador).
Eu defendo que a conferência pública e auditável dos votos é necessária para que não se permitam dúvidas quanto à lisura do pleito. Para que não ocorra novamente algo similar ao fatídico 8 de janeiro de 2023, quando uma manada acéfala arruinou a imagem (e os argumentos de pacificidade) da atual oposição.
Após aprender programação, concluí que a zerésima não prova nada se o eleitor não tiver acesso ao código-fonte. Não o código apresentado pelo tribunal, mas o código que foi instalado in loco em cada máquina. Nenhum eleitor tem acesso a isso. Na prática, nós brasileiros temos que confiar na palavra Tribunal Eleitoral de que nenhum técnico, servidor, hacker, criminoso, partido ou cabo eleitoral, ninguém dentro ou fora da organização teve acesso ao código. Que o sistema inteiro é incorruptível, indevassável e infalível. Temos que acreditar piamente que ninguém teve a chance de fazer alguma tramóia lá dentro (ou no dia da eleição).
Você confia tanto assim no Estado Brasileiro? E na sua capacidade de enfrentar a criminalidade?
Um dos meus atuais colegas de trabalho trabalhou na implantação das urnas eletrônicas, quando era de outra instituição. Ao mencionar que eu não confio nas urnas eletrônicas, visivelmente exaltado e exasperado, em sua defesa da urna nossa conversa foi mais ou menos assim:
— Eu não continuo não confiando na urna-eletrônica.
— Isso é um problema seu.
— É um problema de todo mundo. Ninguém tem acesso ao código-fonte.
— Os partidos políticos e o alto escalão têm. Se você tivesse se qualificado para ver o código, poderia ver.
— Mas eu sou o eleitor. Tenho o direito de saber se meu voto foi computado.
— É só não ir votar, que você terá certeza de que seu voto não será computado.
— Então eu não tenho o direito de questionar?
— Não.
— Posso apresentar algum outro argumento?
— Não.
— Pelo menos eu tenho o direito de saber se meu voto foi computado?
— Não.
E assim, com um rotundo, seco e bem claro “não”, tive minha resposta de alguém que trabalhou no desenvolvimento do sistema.
Cabe ao leitor decidir por si mesmo se confia ou não no sistema eleitoral brasileiro.
Estude mais sobre o assunto: https://insightinteligencia.com.br/quem-nao-confia-nas-urnas-eletronicas/
Editado em: 05/10/2024
Uma amiga levantou uma questão sobre o texto acima, pois parece que não deixei claro. Gostaria de esclarecer uma posição.
Eu definitivamente não concordo em voltar com o voto em cédula no Brasil. Os exemplos que citei foram usados para demonstrar que a contagem e auditoria públicas de votos permitem a impossibilidade de aventar questionamentos quanto à lisura do processo. O ponto que defendo é que a mera possibilidade de podermos questionar se o processo eleitoral é honesto ou não fere a transparência e a credibilidade necessárias para o exercício do sistema democrático.
Países mais evoluídos permitem até mesmo que votações sejam realizadas pelos correios ou pelo celular. A tecnologia em si mesma não é o problema, mas sim o grau de credibilidade no sistema sob a perspectiva dos governados. Por exemplo, na Estônia, um pequeno país cuja sociedade apresenta alta credibilidade mútua, as eleições são feitas pelo celular. Isso seria impossível no Brasil, um país gigantesco e reconhecidamente corrupto.
Não há panacéias. Defendo que cada sociedade deva desenvolver soluções adequadas às suas próprias realidades. Votar em cédula no Brasil sempre foi um caos. Urnas furtadas, violadas, votos fantasmas e baixa participação dos indivíduos iletrados. A urna eletrônica serve para combater exatamente isso. Mas ela se tornou um instrumento para ocultar metade do processo eleitoral, a contagem dos votos, que por sua natureza deve ser pública.
Retornar ao voto em cédula no Brasil seria um retrocesso de décadas. Não ter o concomitante voto impresso, a auditoria pública, é um atraso de séculos.
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